A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na última segunda-feira, dia 08, um Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, que amplia o número de cargos efetivos no quadro permanente da administração municipal.
O PLC nº 11/2026 prevê a criação de 12 novas vagas distribuídas entre cinco funções: dois cargos de contador, três de eletricista, três de engenheiro civil, um de engenheiro florestal e três de médico veterinário.
Com a aprovação, o total de vagas previstas para esses cargos passa a ser:
- 5 cargos de contador;
- 16 cargos de eletricista;
- 12 cargos de engenheiro civil;
- 2 cargos de engenheiro florestal;
- 7 cargos de médico veterinário.
Novas contratações
Questionada pelo Jornal Correio sobre como os cargos serão preenchidos, previsão de concurso público, salários atuais das funções, quantidade de vagas atualmente ocupadas e os setores que deverão receber os novos servidores, a Prefeitura informou apenas que “os cargos em questão são de provimento efetivo, podendo ser ocupados apenas por pessoas aprovadas em concurso público, os quais serão preenchidos em momento oportuno”.
O Executivo, no entanto, não esclareceu se já existe previsão para abertura de concurso público, nem respondeu aos demais questionamentos encaminhados pela reportagem.
Impacto financeiro
O estudo de impacto financeiro anexado ao projeto estima impacto orçamentário de R$ 432 mil em 2026, R$ 722,3 mil em 2027 e R$ 758,4 mil em 2028. Os valores consideram projeções com reposição salarial de 5% nos anos seguintes.
Conforme a planilha apresentada pela Prefeitura, os impactos anuais previstos por função são:
- Contador: R$ 74,4 mil em 2026; R$ 124,4 mil em 2027; R$ 130,7 mil em 2028;
- Eletricista: R$ 62,9 mil em 2026; R$ 105,2 mil em 2027; R$ 110,5 mil em 2028;
- Engenheiro Civil: R$ 123,3 mil em 2026; R$ 206,2 mil em 2027; R$ 216,5 mil em 2028;
- Engenheiro Florestal: R$ 37,2 mil em 2026; R$ 62,2 mil em 2027; R$ 65,3 mil em 2028;
- Médico Veterinário: R$ 134 mil em 2026; R$ 224 mil em 2027; R$ 235,2 mil em 2028.
O documento aponta ainda que a despesa total com pessoal do município deverá representar 45,42% da Receita Corrente Líquida em 2026 e 45,45% em 2027 e 2028.
Justificativa
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirmou que a ampliação busca fortalecer a estrutura administrativa diante do aumento das demandas dos serviços públicos essenciais. Segundo o Executivo, a medida pretende reforçar áreas ligadas à gestão contábil, manutenção da infraestrutura elétrica, fiscalização e execução de obras, proteção ambiental e vigilância sanitária.
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