A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 19 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município. O programa concede descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, sendo uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e evitar medidas como cobrança judicial ou protesto.
Podem ser incluídos no Refis débitos municipais existentes, inscritos ou não, até 31/12/2024.
O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas:
Descontos e condições de pagamento
90% – pagamento à vista
80% – até 4 parcelas
70% – até 8 parcelas
60% – até 12 parcelas
50% – até 18 parcelas
40% – até 24 parcelas
25% – até 36 parcelas
Para valores acima de R$ 100 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Locais de atendimento:
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600
Atende Fácil – Vila Rio Branco
Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco
Telefone: (15) 3537-0242
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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