Carla Monteiro
A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de três vereadores eleitos em Itapetininga em 2020. Entre eles o atual presidente da Câmara Itamar Martins, Toninho Marconi ambos do Republicanos e Matheus Ribeiro (REDE). O Promotor da Justiça Eleitoral, Celio Silva Castro Sobrinho, esclareceu que, pela legislação, a desaprovação das contas não se equipara à ausência de prestação de contas de campanha. Assim não impede a obtenção de quitação eleitoral, nem tampouco torna o candidato inelegível.
De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Gilvane Rodrigues dos Santos, depois da publicação da sentença são três dias para recorrerem junto ao TRE.
Na sentença do vereador Itamar Martins, o Juiz Eleitoral Aparecido Cesar Machado esclarece que o parecer técnico conclusivo apontou as seguintes irregularidades: 1) Houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral. 2) Foram identificadas as seguintes divergências entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, configurando gastos sem comprovação, devendo a diferença de R$ 30,73.
O advogado Juracy de Proença Soares Sobrinho, responsável pela defesa do vereador Itamar Martins informou a reportagem do Correio que em relação ao atraso já foram prestados os esclarecimentos e em relação a divergência de R$ 30,73 os valores já haviam sido recolhidos e os comprovantes anexados ao processo. “Estamos no prazo recursal e tomaremos as medidas judiciais cabíveis”, esclareceu.
No caso do vereador Toninho Marconi, o parecer técnico conclusivo apontou que também houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Ao Jornal Correio o vereador informou que já apresentou o recurso com todos os esclarecimentos e aguarda o trâmite do processo.
No caso do vereador Matheus Ribeiro, o parecer técnico conclusivo apontou que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e que foram detectadas doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização.
Ao Jornal Correio o vereador informou que já apresentou o recurso da decisão. “Atrasei para registrar alguns dados, já foram prestados todos os esclarecimentos. Os gastos da minha campanha não chegaram a R$ 1 mil”.
Todo cidadão pode acompanhar processos eleitorais na internet
Com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), qualquer cidadão pode acompanhar as ações que tramitam na Justiça Eleitoral na internet. O acesso se dá por meio da “Consulta pública de processos”, com links diversos a depender de se tratar de primeira instância (zonas eleitorais) ou segunda (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
O PJe foi implantado na Secretaria do Tribunal em julho de 2017. Dois anos depois, estreou nos cartórios eleitorais, funcionando pela primeira vez em uma eleição municipal em 2020, quando recebeu, entre outros, processos de registro de candidatura e prestações de contas.
