Câmara rejeita denúncia contra prefeito Ramalho

O prefeito Roberto Ramalho (PMDB) enfrentou, nesta segunda-feira, dia 5, a primeira denúncia de crime de responsabilidade, após cinco anos de mandato. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram apurar a possível responsabilidade da gestão Ramalho por não coibir o táxi de lotação no município. A denúncia foi feita por Lauro Pereira Rosa Noronha que aponta que o governo municipal não agiu contra “a prática clandestina” do táxi de lotação. Segundo Pereira, houve “evasão de passageiros” devido à ausência de fiscalização. Se fosse acolhida a proposta, os vereadores poderiam pedir a cassação do mandato do prefeito.
Segundo o vereador Mauri de Jesus Morais (PDT), a Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê o apoio de, no mínimo, seis vereadores para a abertura de aprovação. Entretanto, esta lei está desatualizada e seriam necessários 2/3 dos votos ( ou seja, 8 vereadores). Mauri também lembrou que há um processo judicial e que o melhor caminho é esperar a definição do juiz sobre o valor de ressarcimento.
Mauri lembrou que o táxi de lotação não tem previsão legal. “Mas o prefeito [Roberto Ramalho] não foi o causador do problema.” Na opinião de Mauri, se a denúncia fosse acolhida, Ramalho seria apenas uma das partes responsáveis. A cassação não irá resolver o problema. “Não é razoável jogar nas costas do atual prefeito [este problema]. Não é justo que o atual prefeito seja responsável por tudo que aconteceu desde 1997.”
O vereador Adilson Nicoletti (PMDB) disse que há uma certa animosidade entre a prefeitura e a empresa de ônibus. “Não há motivo suficiente para cassar o prefeito”, alegou Nicoletti. Ele lembrou que a cassação dos ex-prefeitos Barbará e Tardelli não foi pedida. Nicoletti prevê o “caos” se o serviço de táxi de lotação paralisar. “Cabe rejeitar a denúncia.”
R$ 125 milhões
Em 2004, a empresa de ônibus Nossa Senhora Aparecida, concessionária do transporte coletivo da cidade, entrou com uma ação para que a prefeitura repasse o prejuízo causado, desde que o táxi de lotação surgiu na cidade. Em 2005, a circular obteve a primeira vitória. Em 2007, no Tribunal de Justiça, foi confirmada a sentença condenando a prefeitura.
Um perito judicial, nomeado pelo juiz, calculou que a prefeitura terá que pagar a cifra milionária de R$ 125 milhões para a concessionária. O valor refere-se desde a data em que surgiu o táxi de lotação em 1997 até agosto de 2008. A prefeitura está recorrendo do valor apontado pelo perito.
Defesa
O governo municipal enviou um texto para a Câmara em que afirma que o procedimento para instaurar a denúncia tem que apontar o autor e tipificar o suposto crime. No caso, o táxi de lotação começou em 1997, na época Itapetininga era governada pelo ex-prefeito José Carlos Tardelli. O problema continuou na administração de Ricardo Barbará e Roberto Ramalho. O início do serviço do táxi de lotação não tem como autor o prefeito Roberto Ramalho, “mas outro prefeito que o antecedeu”, informou a defesa enviada pelo prefeito para a Câmara, que foi lida pelo vereador Dudu Franco (PDT).
A Prefeitura de Itapetininga estuda há aproximadamente dois anos a licitação do transporte coletivo. Entretanto, até agora não foi publicado o edital para a concorrência pública. A prefeitura não regulamentou o táxi de lotação, o que é questionado pela empresa de ônibus.