A União Municipal Estudantil (UME) de Itapetininga contesta judicialmente a mudança realizada no estatuto no estatuto da Faculdade Karnig Bazarian (FKB) mantenedora das Faculdades Integradas de Itapetininga. A UME entrou com Ação Popular. O promotor Dalmir Radicchi considera que o estatuto é legal, mas reconhece que houve concentração de poder para o cargo de Coordenador Acadêmico, hoje ocupado pelo professor Eliel Ramos Mauricio. Radicchi é o Curador de Fundações de Itapetininga. Ou seja, cabe ao promotor zelar pelas fundações que operam na cidade, entre elas a FKB. Ele arquivou a reclamação estudantil. Todo procedimento de inquérito para ser arquivado em definitivo segue para instância superior. Em São Paulo, a UME entrou com recurso para rever a decisão do promotor A procuradora de Justiça de São Paulo, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, considerou que é necessário apurar a suposta “concentração de poder”, que foi reconhecida no próprio processo. O promotor já respondeu as dúvidas da procuradora que irá decidir se o processo será arquivado em definitivo ou terá prosseguimento. Para Vânia, a UME aponta uma possível “concentração de poderes do presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Mantenedora e do Coordenador Acadêmico da entidade por ela mantida, recaindo as funções na mesma pessoa. A procuradora também considerou necessário verificar o critério utilizado para a concessão da bolsa de estudos, vinculado a programa de governo. Advogado da União Estudantil enxerga vício O presidente da União Municipal Estudantil, José Augusto Albuquerque Barros, aponta que a reforma do estatuto fundiu as duas pessoas jurídicas: FKB e Faculdades Integradas de Itapetininga. Barros afirma que no passado o conselho da FKB era formado por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, Associação Comercial, entre outras entidades. “Na junção das duas entidades (FKB e Faculdades Integradas de Itapetininga) o coordenador da FKB deixou de ser escolhido pela comunidade”, aponta o presidente da União Municipal Estudantil. Para o advogado da UME, Luiz Lisboa Gonzaga Rolim, é possível verificar um vício, já que o Coordenador Acadêmico contrata os diretores do curso, que ao final, irão escolher o próprio Coordenador Acadêmico. Outro lado O advogado da FKB, Rodrigo Peres da Costa, explica que não se trata de processo, mas mero procedimento para inquérito civil. Ou seja, ainda não havia se tornado sequer inquérito civil. “É mero procedimento preparatório de inquérito civil, arquivado no nascedouro pelo Ministro Público.” Sobre as bolsas de estudos, o advogado explica que a informação consta no sistema de prestação de contas da FKB ao Ministério Público. “Foram minuciosamente informadas ao Conselho Superior do Ministério Público.” Sobre a concentração de poder para o diretor acadêmico, após a reforma do estatuto, o advogado responde que “talvez o estatuto não tenha sido interpretado adequadamente”. O advogado da FKB lembra da expansão de cursos, que cresceu de quatro para 13 cursos superiores em poucos anos. Ele também questionou a legitimidade da UME, que segundo o advogado, é uma entidade sem representatividade. “Quem é o seu presidente, onde é a sede da entidade”, reagiu.
