O romance em torno da lei de acesso à informação pública, que ser votada no Senado, revela o país que tem como costume inverter a ordem das coisas. Não temos uma norma para obrigar o Estado a suprir a sociedade com informações de interesse público, mas dispomos de uma lei decretando o sigilo.
Pior é que os nossos congressistas parecem querer inventar a roda, deixando de avaliar a experiência de países como os Estados Unidos, que dispõem de um forte instrumento de acesso à informação pública. Por aqui, a Câmara aprovou um prazo de 50 anos para sigilo de documentos ultrassecretos, mas a proposta esbarra na visão do presidente do Senado, José Sarney, e do senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores, ambos defendendo o sigilo eterno.
Defender o sigilo de informações de interesse público num dos ciclos mais intensos da Sociedade da Informação parece contrassenso. Aqui, a sociedade clama por transparência. Põe-se o dedo nas feridas dos governos, cobrando-se explicações e dos mandatários, exigem-se ajustes nas políticas públicas, denunciam-se as máfias que se formam nas malhas do Estado, forma-se um gigantesco aparato de acompanhamento e controle de obras e serviços públicos
É evidente que nem todos os fatos socialmente significativos podem ser escancarados. Há casos que dizem respeito às razões do Estado e outros habitam o estreito território que separa a vida privada da vida pública. Ainda no cofre do sigilo, estão ocorrências relevantes, em particular no campo dos negócios. Resguardam-se, também, questões de imagem ou privacidade das pessoas. Nessa área está a espionagem feita pelo tabloide inglês News of the World, que bisbilhotou a vida de cidadãos, conversas íntimas. Mas há casos de alto interesse público que não podem ser coibidos. Exemplo é a Operação Boi Barrica, envolvendo o empresário Fernando Sarney. O jornal O Estado de S.Paulo foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de publicar matérias sobre esse caso.
O País deve receber a lei de informação pública com a bandeira da cidadania.
Gaudêncio Torquato
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