Mototaxistas e representantes da categoria se reuniram no auditório do Paço Municipal de Itapetininga, na noite desta quarta-feira, dia 22, para participarem da primeira audiência pública realizada pela prefeitura para apresentar o anteprojeto de lei de regulamentação do serviço de mototaxi na cidade. Antes de ir para Câmara de Vereadores, o projeto será discutido entre a prefeitura e os interessados. Uma das medidas é a obrigatoriedade da apresentação de antecedentes criminais para conseguir a licença para o serviço. Atualmente estão cadastrados na prefeitura cerca de 100 pessoas trabalhando no transporte de passageiros e cargas. No entanto, contando com os que trabalham na clandestinidade, a prefeitura estima que existam mais de 150 trabalhadores atuando nas ruas.
Durante a apresentação, o público pode assistir a um vídeo feito pela prefeitura com imagens de flagrantes de infrações cometidas por motociclistas nas ruas de Itapétininga. Os principais problemas mostrados foram a alta velocidade, ultrapassar sinal vermelho, parar em calçadas, ultrapassagem proibida e a falta do uso de capacete.
O anteprojeto, apresentado pelo secretário de Negócios Jurídicos Renê Vieira, prevê algumas obrigações para os trabalhadores da categoria. Entre eles, será a obrigatoriedade de antecedente criminal para que o motociclista possa exercer a profissão. Os mototaxistas que apresentarem multas de infrações de trânsito consideradas graves também poderão ter a licença cassada. “Queremos um serviço da melhor qualidade nas ruas de Itapetininga”, disse Vieira. As mototaxis também serão padronizadas, já que deverão ser adesivadas pela Secretaria de Trânsito Municipal para a identificação do veículo que presta o serviço.
Agências
A regulamentação das agências de mototaxi também está no projeto. Entre as novas medidas, nenhuma agência poderá se instalar numa distância inferior a 1.000 metros. No entanto, o secretário salientou que tal exigência só será fita para as novas agências de transporte, deverão funcionar somente através de licitação pública. “As que estão funcionando continuam como estão”, disse. O alvará terá prazo de um ano.
Lei federal
O Senado aprovou no dia 8 de julho o projeto que regulamenta as atividades profissionais de mototaxistas, motovigias e motoboys no país. Renê frisou que “o que for exigido pela Lei federal também será exigido em Itapetininga”. O funcionamento dos serviços, no entanto, vai depender da autorização do Poder Público de cada cidade, cabendo a Câmara de Vereadores aprovar a lei formalizando a regulação dos serviços, no que se refere à segurança de condutores e passageiros.
Pela regulamentação aprovada pelo Senado, o trabalhador deverá ter 21 anos completos, dois anos como condutor de motocicleta e habilitação em curso especializado, que ainda será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, serão exigidos documentos usuais como a carteira de identidade, o atestado de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.
A obrigação de equipamentos de segurança também está prevista pela regulamentação proposta pelos senadores, como usar colete com refletores, protetor de motor mata-cachorro e antenas corta-pipas. Essas são algumas das regras mínimas que mototaxistas, motoboys e motovigias deverão seguir se não quiserem correr o risco de perder cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69 pela infração, considerada grave.
