Redação – A nova lei do estágio, sancionada há pouco mais de dois meses, ainda provoca dúvidas em estudantes e empresas. A lei trouxe benefícios aos estagiários, como auxílio-transporte e bolsa-auxílio (no caso de estágio não-obrigatório) e limitou a jornada a 30 horas semanais. Mas a principal incerteza refere-se ao recesso remunerado e ao impacto da norma no número de vagas de estágio.
Para isto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, que já está disponível na internet. O objetivo do material é orientar estudantes e instituições de ensino, esclarecendo questões como, rescisão de contrato, seguro contra acidentes pessoais e penalidades para quem descumprir a lei , que começou a valer em setembro deste ano.
O material, segundo o governo, foi preparado com o intuito de explicar os pontos da lei 11.788 a estudantes, instituições de ensino e empresas contratantes e segue uma metodologia de 37 perguntas e respostas. Para criar a cartilha, o MTE se baseou nas diversas dúvidas que surgiram entre estudantes em relação à nova Lei do Estágio – o ministério já havia recebido cerca de 3 mil e-mails com questões sobre a lei.
O material do Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o prazo de duração do estágio é de até dois anos para o mesmo concedente, com exceção aos portadores de deficiência; do auxílio transporte, opcional quando se trata de estágio obrigatório e compulsório quando não obrigatório; e dos contratos firmados antes da publicação da nova Lei que para serem prorrogados devem se ajustar às disposições atuais. Além disso, a Cartilha menciona o recesso de 30 dias após um ano de duração do estágio e as garantias da legislação sobre saúde e segurança do trabalho.
Para ler a Cartilha na íntegra, acesse http://www.mte. gov.br/politicas_juventude.
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