O prefeito Júnior Tallarico (PTB) publicou na semana passada o decreto nº. 072/05, de 21 de outubro, prorrogando o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Segundo o prefeito, o programa vem produzindo resultados satisfatórios na arrecadação de tributos e taxas consolidados em dívida ativa e a Secretaria de Administração e Finanças entende que o programa deve ser prorrogado para possibilitar que um número maior de contribuintes regularizem a situação dos débitos atrasados. O prazo do REFIS foi prorrogado até o dia 13 de fevereiro.
Arrecadação aumentou – A prefeitura de Capão Bonito arrecadou R$ 31,1 milhões nos dez primeiros meses de 2005, quase R$ 4 milhões a mais em relação ao mesmo período de 2004. Um dos tributos próprios de arrecadação municipal, o PPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), também teve um aumento significativo em relação a 2004.
De acordo com o Setor de Divisão Contábil da prefeitura, nos dez primeiros meses de 2004 a arrecadação total do IPTU foi de R$ 585 mil. O IPTU de 2005 teve um aumento de 19%, ou seja mais de R$ 113 mil em relação a 2004, atingindo um valor de R$ 699 mil. Parte do crescimento é atribuído ao Programa de Recuperação Fiscal.
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