Orestes Carossi Filho – O prefeito Roberto Ramalho (PMDB) reapresentou, em regime de urgência, o projeto para que o Legislativo autorize a renovação de contrato com a Sabesp. Conforme documento que a reportagem teve acesso com exclusividade, a prefeitura receberá R$ 30.407.269,58 ao longo de 30 anos. O repasse de recursos seria feito da seguinte forma: R$ 15.636.495,74 no primeiro ano de governo, R$ 8 milhões divididos em quatro parcelas, do segundo ao quinto ano do contrato e repasse de 0,50% da receita líquida que corresponderá a R$ 6.770.773,84. Da primeira parcela de R$ 15,6 milhões, será descontada a dívida da conta de água que a Santa Casa, Hospital Infantil e Maternidade acumularam no passado com a Sabesp. O valor corrigido alcança cerca de R$ 6,5 milhões. Com isso, Ramalho terá aproximadamente R$ 9 milhões disponível no caixa. O próximo prefeito terá mais R$ 8 milhões. Abaixo, por exemplo, de Botucatu que recebeu, em dinheiro, R$ 29 milhões para realizar investimento na cidade, aponta o vereador Mauri de Jesus Morais (PDT). A reportagem apurou que o texto deve ser colocado em pauta. O prefeito espera contar com seis votos para resolver a renovação. Para Mauri, é pouco provável que a matéria seja votada ainda este ano. A Sabesp melhorou um pouco a proposta. Mas ainda insuficiente para se equiparar, por exemplo, a Botucatu que é menor que Itapetininga, mas que fechou a renovação em bases mais favoráveis. O prefeito Ramalho, em sua justificativa, pediu pressa para que as vantagens não sejam perdidas. “De qualquer modo, o município continua a depender da aprovação da lei autorizativa, ou seja, e em palavras mais diretas, a demandar tempo maior para celebração do contrato. As vantagens até então adquiridas poderão se perder diante de novos quadros econômicos”, afirma texto da prefeitura enviado para a Câmara Municipal. A prefeitura contesta a comparação com outros municípios. Além disso, aponta que se a compensação aumentar, irá refletir na tarifa. “Qualquer vantagem será absorvida pelo fluxo de caixa e conseqüente equilíbrio contratual. Enfatize-se que a prestação é para Itapetininga e, desta forma, não seria razoável estabelecer comparações que não fossem dentro da proporcionalidade de cada contrato, para se estabelecer parâmetro racional de comparação com o que se propõe para Itapetininga.” No entanto, pela proposta da atual administração, o município, que é o poder concedente, abre mão da definição da tarifa e deixa a cargo do Estado, por meio da Arsesp. Fiscalização e reajuste Uma das bandeiras da Câmara, que é a criação de uma agência municipal para fiscalizar e definir tarifa, não consta no projeto. No pedido de autorização, a prefeitura também solicita que a regulação das tarifas seja feita pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Um vereador aponta que a Sabesp amarra a renovação do contrato com a transferência da tarifa para a Arsesp. Entidades questionam a proposta da empresa O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), a seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Engenheiros de Itapetininga reclamaram, em audiência pública, das bases econômicas, da falta de informações técnicas e da não exigência de proteção dos mananciais para a renovação do contrato da Sabesp. Será o maior contrato da história da cidade, que envolve valores da ordem de R$ 900 milhões para os próximos 30 anos. O presidente do Condema, Décio Lobo, aponta que a Sabesp atualmente ignora a proteção das nascentes e da mata ciliar do rio Itapetininga. “Os nossos mananciais já estão saturados nos dias de hoje. Temos dificuldades de abastecimento em algumas épocas do ano. Se não for feito um trabalho consistente no longo destes 30 anos faltará água para a cidade”. O diretor de sistemas regionais da Sabesp Luiz Paulo de Almeida Neto rebateu a informação e disse que a proteção de mananciais é discutida no Comitê de Bacias Hidrográficas. Décio questionou também a falta de uma concorrência no processo para que outras empresas de abastecimento pudessem apresentar suas ofertas. O presidente da Ordem dos Advogados (OAB) de Itapetininga, Alexandre Hungria, também questionou sobre a diferença do valor da outorga repassada para a cidade Botucatu, que com menos habitantes (125 mil), teve uma oferta maior que a oferecida à Itapetininga. A Sabesp informou que em Botucatu um dos seus clientes (Unesp) apresenta gasto de 3,2 milhões anuais e que a conta média da cidade é maior que a de Itapetininga. Para o representante da Associação dos Engenheiros de Itapetininga, José Antonio Saad, antes da renovação a empresa fornecedora de água deve ter uma pauta para o Executivo. “Mas até agora não estamos vendo nada, nenhum esboço de informações e dados sobre o que ela faz” declarou.
