O prefeito Roberto Ramalho (PMDB) enfrentou, nesta segunda-feira, dia 5, a primeira denúncia de crime de responsabilidade, após cinco anos de mandato. Por unanimidade, os vereadores rejeitaram apurar a possível responsabilidade da gestão Ramalho por não coibir o táxi de lotação no município. A denúncia foi feita por Lauro Pereira Rosa Noronha que aponta que o governo municipal não agiu contra “a prática clandestina” do táxi de lotação. Segundo Pereira, houve “evasão de passageiros” devido à ausência de fiscalização. Se fosse acolhida a proposta, os vereadores poderiam pedir a cassação do mandato do prefeito.
Segundo o vereador Mauri de Jesus Morais (PDT), a Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê o apoio de, no mínimo, seis vereadores para a abertura de aprovação. Entretanto, esta lei está desatualizada e seriam necessários 2/3 dos votos ( ou seja, 8 vereadores). Mauri também lembrou que há um processo judicial e que o melhor caminho é esperar a definição do juiz sobre o valor de ressarcimento.
Mauri lembrou que o táxi de lotação não tem previsão legal. “Mas o prefeito [Roberto Ramalho] não foi o causador do problema.” Na opinião de Mauri, se a denúncia fosse acolhida, Ramalho seria apenas uma das partes responsáveis. A cassação não irá resolver o problema. “Não é razoável jogar nas costas do atual prefeito [este problema]. Não é justo que o atual prefeito seja responsável por tudo que aconteceu desde 1997.”
O vereador Adilson Nicoletti (PMDB) disse que há uma certa animosidade entre a prefeitura e a empresa de ônibus. “Não há motivo suficiente para cassar o prefeito”, alegou Nicoletti. Ele lembrou que a cassação dos ex-prefeitos Barbará e Tardelli não foi pedida. Nicoletti prevê o “caos” se o serviço de táxi de lotação paralisar. “Cabe rejeitar a denúncia.”
R$ 125 milhões
Em 2004, a empresa de ônibus Nossa Senhora Aparecida, concessionária do transporte coletivo da cidade, entrou com uma ação para que a prefeitura repasse o prejuízo causado, desde que o táxi de lotação surgiu na cidade. Em 2005, a circular obteve a primeira vitória. Em 2007, no Tribunal de Justiça, foi confirmada a sentença condenando a prefeitura.
Um perito judicial, nomeado pelo juiz, calculou que a prefeitura terá que pagar a cifra milionária de R$ 125 milhões para a concessionária. O valor refere-se desde a data em que surgiu o táxi de lotação em 1997 até agosto de 2008. A prefeitura está recorrendo do valor apontado pelo perito.
Defesa
O governo municipal enviou um texto para a Câmara em que afirma que o procedimento para instaurar a denúncia tem que apontar o autor e tipificar o suposto crime. No caso, o táxi de lotação começou em 1997, na época Itapetininga era governada pelo ex-prefeito José Carlos Tardelli. O problema continuou na administração de Ricardo Barbará e Roberto Ramalho. O início do serviço do táxi de lotação não tem como autor o prefeito Roberto Ramalho, “mas outro prefeito que o antecedeu”, informou a defesa enviada pelo prefeito para a Câmara, que foi lida pelo vereador Dudu Franco (PDT).
A Prefeitura de Itapetininga estuda há aproximadamente dois anos a licitação do transporte coletivo. Entretanto, até agora não foi publicado o edital para a concorrência pública. A prefeitura não regulamentou o táxi de lotação, o que é questionado pela empresa de ônibus.
Mais de 20 mil pessoas vivem na linha da pobreza
Em Itapetininga, 20.814 pessoas vivem na linha da pobreza, ou seja, aquelas cuja renda per capita mensal familiar não ultrapassa o valor de R$ 706, metade de um salário mínimo,...