Cerca de um em cada três veículos tributáveis registrados em Itapetininga possui débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Ao todo, 19.569 veículos do município apresentam pendências parciais ou integrais do tributo, que somam mais de R$ 23,6 milhões em débitos em aberto.
O total de veículos com pendências corresponde a aproximadamente 34,2% da frota tributável da cidade, estimada em 57.167 veículos.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), atualizados em 1º de junho, o valor pendente representa cerca de 25% da arrecadação prevista para Itapetininga neste ano, estimada em mais de R$ 94,8 milhões.
Até o início de junho, o Estado havia arrecadado R$ 73,1 milhões referentes ao IPVA no município, pagos por 37.598 veículos.
A Secretaria da Fazenda destaca que os números da inadimplência tendem a diminuir ao longo do ano, já que a regularização dos débitos é necessária para a emissão do licenciamento anual obrigatório dos veículos.
Em São Paulo, a quinta e última parcela do IPVA 2026 venceu na segunda quinzena de maio. O licenciamento anual de 2026 também já pode ser realizado no Estado. Para efetuar o licenciamento, é necessário quitar todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, multas de trânsito e demais pendências. Saiba qual é o valor e como funciona o procedimento clicando aqui.
Consequências da inadimplência
De acordo com a Sefaz-SP, o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA está sujeito à multa diária de 0,33% sobre o valor devido, além da incidência de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa é limitada a 20% do valor do imposto.
Caso a pendência permaneça, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado e o nome do proprietário incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual). Nessa situação, o contribuinte também fica impedido de utilizar eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista.
Ainda segundo a Sefaz-SP, após a inscrição na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado pode adotar medidas de cobrança, incluindo o protesto da dívida.
Como pagar
O pagamento pode ser realizado utilizando apenas o número do Renavam do veículo. A quitação pode ser feita por meio dos canais eletrônicos dos bancos, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e empresas credenciadas que aceitam cartão de crédito.
A Sefaz-SP destaca ainda o Pix como uma das principais formas de pagamento. O QR Code deve ser gerado exclusivamente no portal oficial da secretaria e permite a quitação por meio de centenas de instituições financeiras e bancos digitais.
Destinação dos recursos
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado de São Paulo, atrás apenas do ICMS. Pela Constituição Federal, metade do valor arrecadado com o imposto fica com o Estado e a outra metade é repassada ao município onde o veículo está licenciado.
Parte desses recursos também é destinada obrigatoriamente ao Fundeb, fundo voltado ao financiamento da educação básica. O restante integra os orçamentos estadual e municipal e pode ser utilizado em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura e serviços urbanos.
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