“Seu Temer, fala a verdade, a educação não é sua prioridade”. Com essas palavras os alunos do ensino médio e servidores do campus do Instituto Federal de Tecnologia (IFSP) fizeram um protesto na terça-feira, dia 11, contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241que promove ajuste fiscal nas contas com corte de verbas para saúde e educação e contra a reforma do Ensino Médio (MP 746).
Cerca de 100 pessoas percorreram as ruas principais do Centro. Segundo o integrante do movimento, o professor do curso de Edificação, Artur Bella, haverá um congelamento no aporte de recursos na área da educação. “Caso o projeto seja aprovado em definitivo, não vai aumentar em nada na educação. Nada de novas contratações de professores e nada de novas vagas”, atacou o professor, enquanto caminhava pela Rua Campos Salles.
Ele também explicou que o governo federal não irá aumentar os aportes em infraestrutura. “A percepção que temos que novos cursos ficarão congelados.” Foi o primeiro protesto realizado em Itapetininga contra o governo Temer. “Haverá mais arrocho e sem perspectiva de crescimento”, alerta.
Uma das críticas é que os projetos elaborados pelo governo federal não envolveram a sociedade. “Foram imposições. Não houve diálogo.” Entre as críticas é que a PEC 241 não resolve o problema do ajuste fiscal. “Querem reduzir os gastos com educação e saúde, mas o judiciário tem aumento de 41%, não que não mereçam, mas se tem que apertar o cinto é injusto que seja apenas uma parcela da população.”
Os projetos estão sendo aprovados na calada da noite, diz o professor. Sua aprovação não significa que haverá algum ganho. “Haverá o sucateamento para a privatização.” A população mais pobre não tem como pagar escola particular e nem plano de saúde privado. “Não há como enxergar o lado vencedor”, completa.
Receita
O diretor do IFSP, Ragnar Hammarstrom, explicou que a reforma do ensino médio propõe que seja integral, mas não garante a transferência de recursos. A jornada escolar de 800 horas passaria para 1,4 mil horas por ano. Ele explica que o campus ainda não tem estrutura esportiva e a construção do refeitório está ameaçada. Neste ano, a instituição deixou de executar do seu orçamento cerca de R$ 500 mil, que tinha previsão inicial de R$ 2,25 milhões.
E para 2017, Ragner estima um orçamento de apenas R$ 1,6 milhão comprometendo a aquisição de materiais de consumo para os laboratórios, permanente, livros, bolsas discentes etc. ficando esse valor apenas para as despesas básicas como limpeza, vigilância, água, luz e telefone.
MP 746/2016
O governo federal flexibiliza o currículo escolar do Ensino Médio. Torna obrigatório apenas o ensino de português e matemática. Inglês também se torna obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Das atuais 800 horas de aula passariam para 1.400 horas. Os críticos reclamam que haverá restrição para o concurso público de professores e novas contratações (PEC 241). O que torna, na prática, a escola integral inviável.
