A Prefeitura de Itapetininga desembolsou R$ 100,5 milhões com pagamentos de salários dos servidores públicos entre janeiro e abril de 2026, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do município. O valor representa aproximadamente 10,8% do orçamento municipal para todo o ano, fixado em R$ 925,6 milhões.
No período, as despesas mensais com funcionalismo variaram entre R$ 23,6 milhões e R$ 25,7 milhões. No último mês com dados disponíveis, abril, a folha de pagamento totalizou R$ 25.620.900,39 destinados a 4.130 servidores.
As despesas com pessoal são regulamentadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para o comprometimento da receita pública com folha de pagamento.
De acordo com o advogado Thiago Terra, a LRF determina que o limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal nos municípios é de 54%. A legislação também prevê limite de alerta de 48,6% e limite prudencial de 51,3%.
Segundo o especialista, caso o município ultrapasse o teto legal, podem ser aplicadas restrições da LRF. Entre as possíveis consequências estão limitações para criação de despesas e contratação de pessoal. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o excesso de gastos com pessoal também pode resultar em parecer desfavorável às contas anuais da Prefeitura, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público para eventual apuração de responsabilidade.
Em 2025
Ao longo de 2025, a Prefeitura registrou mais de R$ 308 milhões em despesas com funcionalismo público, considerando os valores disponibilizados no Portal da Transparência entre janeiro e dezembro. Os números tiveram maior oscilação, variando entre R$ 22,4 milhões e R$ 36,9 milhões. O maior valor foi registrado em janeiro daquele ano, quando a Prefeitura desembolsou R$ 36.905.246,34 para 4.090 funcionários.
Nos meses seguintes, os gastos se mantiveram, em geral, entre R$ 23 milhões e R$ 26 milhões mensais. O número de servidores chegou ao pico de 4.339 funcionários em outubro de 2025.
Em dezembro, o município registrou redução tanto no número de servidores quanto no valor da folha, encerrando o ano com 4.201 funcionários e gasto de R$ 23,4 milhões.
O Jornal Correio questionou a Prefeitura sobre a distribuição de servidores por secretaria, quais áreas concentram o maior número de funcionários, quais setores apresentam maior demanda de pessoal e qual o percentual atual da receita comprometido com despesas de funcionalismo.
A reportagem também perguntou como a administração avalia a atual estrutura de pessoal em relação às demandas da população, qual é o número atual de servidores efetivos, comissionados, temporários e demais vínculos, além da existência de previsão de novas contratações em 2026. No entanto, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos.
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