Após ameaçarem paralisar os atendimentos por conta da suspensão no pagamento do adicional de ensino superior, os médicos que atuam na rede municipal de saúde terão aumento de 41,67% na hora trabalhada. O projeto de alteração de Lei complementar, de autoria da prefeita Simone Marquetto (PMDB), foi votado e aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 27, em regime de urgência.
Segundo a prefeitura, o que motivou a elaboração do projeto foi a decisão, em caráter liminar, que suspende a concessão do adicional de nível universitário aos servidores municipais. Após a suspensão, os médicos que atuam na cidade ameaçaram paralisar o atendimento. O Executivo alega que o projeto mantém a remuneração no mesmo patamar anterior à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Antes da decisão, os médicos recebiam R$ 56, 11 por hora trabalhada, mais R$ 13, 69 (adicional de insalubridade), R$ 12, 35 (descanso semanal remunerado) e o adicional de 50% de nível universitário de R$ 34, 22. Ao todo, o valor da hora trabalhada do médico chegava a R$ 116, 37. Após o fim do pagamento do adicional de nível superior o valor caiu para R$ 82,15.
Após a alteração do projeto, o valor da hora trabalhada passou de R$ 56, 11 para R$ 79, 49 e, consequentemente, o adicional de insalubridade e descanso semanal remunerado foram reajustados para R$ 19,39 e R$ 17, 49 respectivamente (Veja tabela). Com isso, o valor/hora voltou a R$ 116, 37.
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