A revisão do Plano Diretor foi aprovada por 10 votos favoráveis contra 9. Os vereadores de oposição reclamaram da ausência de discussão de um projeto que deveria prever o crescimento ordenado da cidade. “O Plano Diretor chegou dia 2 de dezembro na Câmara Municipal. Em dois dias foram aprovadas a urgência e a primeira discussão. Em apenas 19 dias, ele é aprovado”, reclamou o vereador Fuad Isaac (PT) durante a discussão do plenário.
“Foi uma única audiência pública feita pelos vereadores”, reclamou Fuad. Para adiar a votação, o vereador Fernandinho Rosa (SDD) pediu a prorrogação de vista do projeto, mas foi negado pelo presidente do Legislativo, André Bueno (SDD). Fernandinho reagiu: “Estão cerceando o nosso trabalho para melhorar o Plano Diretor”.
Ele apelou para o artigo 43, item h, que garante o pedido de vista do vereador. No segundo parágrafo, o Regimento Interno afirma que o pedido deverá ser aceito “se for formulado pela maioria dos membros de qualquer das Comissões Permanentes”. Fernandinho e Etson Brun (PV), que são da Comissão do Meio Ambiente, formalizaram o pedido. Mas o presidente da Câmara novamente negou o pedido.
Fernandinho solicitou que seu pedido fosse registrado em ata e que o presidente da Câmara detalhasse, por escrito, os motivos para negar a prorrogação do pedido de vista. “Vamos entrar na Justiça contra o Plano Diretor. Querem enfiar goela abaixo esse Plano Diretor”, reclamou.
Os vereadores Fuad Isaac e Itamar Martins (PMDB) defenderam a aprovação de uma emenda que define a testada mínima (medida da frente do imóvel) de 7,5m para toda a cidade. Fuad disse que, caso não fosse aprovada, seria criado um “gueto” e um “confinamento” para os pobres. Itamar também reclamou que o projeto prejudica os mais pobres e inviabiliza o Programa Minha Casa, Minha Vida em Itapetininga. O Plano Diretor foi aprovado e a emenda rejeitada.
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