O prazo para os contribuintes que precisam fazer o Refis foi prorrogado até o dia 15 de setembro. A Prefeitura orienta os contribuintes que tenham interesse em regularizar impostos atrasados com descontos nos juros e multas, que procure uma unidade do “Atende Fácil”, das 9h às 17h.
De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, o valor total dos impostos atrasados com o município é de R$ 332.696.013,53. Deste número, R$ 255.573.225,36 corresponde a dívida de ISS (Imposto Sobre Serviços), e R$ 77.122.788,17 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O objetivo do Refis é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos, que envolvem ISS, IPTU, ITBI, entre outros créditos municipais. Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização dos débitos.
Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos. O pagamento à vista terá 90% de redução nos juros e na multa. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será de 80%. Quem esticar em 12 vezes, os juros e multa caem para 70%. Em 18 vezes, a redução de juros e multa é de 60% e em 24 vezes, o desconto será de 50%. Também é possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.
Uma das inovações deste Refis são para os grandes valores. Para valores consolidados acima de R$100 mil, tanto as empresas jurídicas como pessoas físicas, o desconto será de 10% sobre o valor e o parcelamento poderá ser em até 60 parcelas mensais.
Poderão promover a regularização de créditos municipais tanto as dívidas já inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que estão ajuizadas na Justiça.
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