A reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Valter Aliberti terá um aditivo de 49,9%. O custo da obra irá subir de R$ 628,4 mil para R$ R$ 942,4 mil. Os dados foram publicados na última edição do semanário oficial. De acordo com a Lei de Licitação, o limite legal para reajustar um contrato é de 50%. Ou seja, praticamente alcançou o teto permitido pela legislação em vigor.
A reportagem visitou a unidade escolar. Cinco funcionários fazem o trabalho de acabamento, com o reboco na parede e instalação de porta. Foi possível constatar que ainda restam os serviços de pintura e forro. Em algumas salas, os trabalhadores já retiraram o forro antigo de madeira que será substituído por PVC.
A licitação feita por tomada de preço é de 109/2013. Com o aditivo, de 49,9%, a prefeitura terá que desembolsar mais R$ 314 mil. O artigo 65 da Lei da Licitação permite acréscimos ou supressões de até 25% para obras, serviços ou compras do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício o limite é de até 50% para os seus acréscimos, mas com as devidas justificativas.
A prefeitura foi questionada pela reportagem, mas até o fechamento da edição, não explicou quais eram as justificativas para o reajuste contratual.
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