Câmara aprova, em sessão, contas de Barbará e rejeita as de Tardelli

A Câmara de Itapetininga derrubou, na quarta-feira, dia 28, o parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado que rejeitou as contas do ex-prefeito Ricardo Barbará (PSDB), durante o exercício de 2002. Na mesma sessão, a Câmara manteve o parecer do TC que rejeitou as contas do ex-prefeito José Carlos Tardelli, no exercício de 2000. Agora, toda a documentação segue para o Ministério Público que poderá abrir uma ação pública ou arquivar o processo. O processo do TC de Barbará soma oito volumes e o de Tardelli, dez. O vereador Geraldo Macedo, ligado ao atual prefeito Roberto Ramalho, reclamou que não teve tempo de estudar o assunto e por isso se absteve na votação.
Os conselheiros do TC identificaram que foi constatado um débito de juros e correção monetário junto ao Seprem (Instituto de Previdência Municipal), no exercício de 2002, durante o governo do ex-prefeito Ricardo Barbará. No parecer da Comissão da Câmara, os vereadores afirmaram que a situação financeira foi sanada, mas não foram enviados documentos informando sobre a regularização do problema. Oito vereadores votaram a favor do parecer da Comissão. Este número é suficiente para derrubar a posição do TC. Três vereadores se abstiveram. O presidente da Câmara, Fernando Rosa, destacou que Barbará pagou a dívida antes do final do mandato. “Tudo foi saneado”, destacou. Também foi levantado pelo TC que houve elevação da dívida flutuante no ano de 2002.
Em seguida, seis vereadores votaram a favor do parecer da Comissão da Câmara que concordaram que havia problemas na administração do ex-prefeito José Carlos Tardelli. Cinco vereadores se abstiveram. Conforme o TC, nas contas do exercício de 2000 foram encontrados restos a pagar sem respaldo financeiro e gastos do pessoal acima dos 54% da receita corrente líquida. O ex-prefeito Tardelli argumentou que houve uma queda na arrecadação em janeiro de 2001, o que prejudicou o pagamento dos restos a pagar deixado para o ano seguinte.
“Os valores dos restos a pagar eram conhecidos no exercício corrente ao passo que os valores dos repasses estaduais e federais referentes às arrecadações do mês de dezembro e creditados à Prefeitura em janeiro de 2001 não corresponderam aos valores previstos”, informou o texto do ex-prefeito. No segundo problema apontado, os gastos alcançaram a cifra de 54,38%, acima do teto dos 54% permitidos em lei. O valor ficou acima, conforme o ex-prefeito, porque foi incluído o gasto com pessoal da Câmara. “Com a exclusão deste valor o total de gastos com pessoal fica reduzido a 51,45%”, abaixo como determina a lei, informou o ex-prefeito. O Tribunal de Contas reconsiderou o segundo problema e excluiu da rejeição os gastos do pessoal (OCF).