O uso de celular, seja em carros ou motos, pode ser feito para fins de GPS, desde que esteja devidamente afixado, sem que o condutor faça o manuseio. Caso o condutor esteja manuseando ou segurando...
Não há nenhum impedimento legal para dirigir veículo automotor sem camisa/camiseta, desde que o condutor esteja fazendo uso do cinto de segurança. Já na condução de motocicleta, a legislação traz a necessidade de utilização de...
Sempre que você empresta seu veículo, você também pode ser responsabilizado, inclusive por danos que venham a ser causados a terceiros. O código de trânsito prevê punições administrativas ao proprietário, nos artigos 163 e 164...
Conduzir a motocicleta sem viseira/oculos de proteção, com a viseira levantada ou com o óculos de proteção indevido (em desacordo com a regulamentação do CONTRAN) é infração média, recebe 04 pontos na CNH e custa...
Não. Obrigado ninguém é. Contudo, o fato de você recusar (estando ou não embriagado), também é uma infração gravíssima, de quase R$3.000,00 e suspensão da CNH por 12 meses. Para ler mais conteúdos do colunista...
Não. A resolução CONTRAN 819/2021 fala sobre o transporte de crianças menores de 10 anos e que ainda não atingiram altura de 1,45m, onde deverão ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança ou...
Sim. Toda multa pode ser recorrida, seja pelo condutor ou proprietário do veículo, podendo estes terem habilitação definitiva, permissão ou até mesmo não terem habilitação (pois não é obrigatório ter habilitação para comprar um veículo)....
O artigo 123 do CTB, traz o prazo de 30 dias para que o comprador do veículo adote as providências necessárias quanto a transferência de propriedade. Caso não o faça, incorrerá em infração média. Importante...
O código de trânsito traz um rol taxativo quanto ao uso do farol: Luz baixa à noite e durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Além desse rol, os veículos que...
Sim. Existem diversos tipos de multas envolvendo o celular, como por exemplo, dirigir com fones de ouvido conectados no celular, dirigir manuseando o celular (mexendo) e dirigir “segurando” o aparelho celular (a legislação não fala...
