Sim. Toda multa pode ser recorrida, seja pelo condutor ou proprietário do veículo, podendo estes terem habilitação definitiva, permissão ou até mesmo não terem habilitação (pois não é obrigatório ter habilitação para comprar um veículo).
O artigo 123 do CTB, traz o prazo de 30 dias para que o comprador do veículo adote as providências necessárias quanto a transferência de propriedade. Caso não o faça, incorrerá em infração média. Importante...
O código de trânsito traz um rol taxativo quanto ao uso do farol: Luz baixa à noite e durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Além desse rol, os veículos que...
Sim. Existem diversos tipos de multas envolvendo o celular, como por exemplo, dirigir com fones de ouvido conectados no celular, dirigir manuseando o celular (mexendo) e dirigir “segurando” o aparelho celular (a legislação não fala...
Não. Como a própria sinalização fala: são vagas para idosos ou deficientes. A vaga de curta duração existe exatamente para essa finalidade e, para isso, havendo essa vaga de curta duração (geralmente 15 minutos com...
A pergunta que deve ser feita é: “a sujeira do veículo compromete a visibilidade ou a identificação da placa?” Se a resposta for "sim", estamos diante de um caso onde o Direito de Trânsito precisa...
A utilização do celular facilita a vida do condutor e até mesmo dos agentes de trânsito. Contudo, em se tratando de documentos, é necessário que haja comprovação de que são verdadeiros. Quanto o CRV e...
A buzina deve sempre ser utilizada com cautela, já que possui um efeito sonoro que pode incomodar. É possível identificar sinalizações que limitam seu uso, como é o caso de hospitais e escolas. Em se...
Estacionar o carro na contramão pode gerar multa sim. O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu artigo 181, inciso XX uma multa no valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. E não...
Se você empresta um veículo e leva uma multa, a resposta quanto o responsável sempre será "depende". Muitos veículos são autuados sem que o real condutor seja abordado. Isso gera a responsabilidade direta para o...
