A Comissão especial da Câmara aprovou o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe os pais de aplicaram castigos físicos a crianças e adolescentes. A proposta, conhecida como Lei da Palmada, foi aprovada simbolicamente e por unanimidade na última quarta-feira. A lei ainda terá que ser discutida no Senado para ser aprovada. A proposta prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que souberem de castigos físicos a menores e não denunciarem. Os pais que maltratarem os filhos receberão advertência, além de serem encaminhados a orientação e tratamentos psicológicos.
Justiça proíbe o serviço de táxi rotativo em Itapetininga
O juiz Aparecido César Machado julgou procedentes os pedidos feitos pelo, o promotor Dalmir Radicchi para impedir que os permissionários dos serviços de táxi realizem transporte coletivo de passageiros na...
